O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (8/10), o parecer favorável às contas de administração financeira da Prefeitura de Cambuci de 2014, sob a responsabilidade do prefeito Agnaldo Vieira Mello. O relator do processo foi o conselheiro Aloysio Neves, e a decisão técnica será encaminhada à Câmara Municipal, que fará o julgamento final das contas.
Gastos com pessoal – Os gastos com a folha de pessoal do Poder Executivo, em 2014, registrou crescimento de 9,88% em relação ao exercício anterior, mas ficou abaixo do resultado da Receita Corrente Líquida (RCL), que cresceu em igual período 15,15%. No 1º semestre, a prefeitura desembolsou R$ 21.017.591,40 (50,59% da RCL); 2º semestre, os gastos foram de R$ 21.766.306,80 (48,53%). O resultado apresentado respeitou o exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita a despesa máxima com a folha em 54% da RCL.
Educação – A prefeitura de Cambuci despendeu R$ 7.830.115,90 na manutenção e desenvolvimento da educação básica (infantil e fundamental) no exercício. O montante aplicado representa 26,14% da receita resultante com impostos arrecadados e transferências, que somaram R$ 29.958.920,25. O resultado demonstra que o município cumpriu o limite mínimo de aplicação, que é de 25%, segundo a Constituição Federal.
Fundeb – As despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino básico com recursos vindos do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) alcançaram R$ 3.467.820,65. O valor corresponde a 83,90% dos recursos recebidos do Fundeb, que foi de R$ 4.133.300,36, ficando acima dos 60% exigidos pela Lei Federal 11.494/07.
Saúde – O município de Cambuci destinou a ações e serviços públicos de saúde pública o montante de R$ 7.399.174,13, o que corresponde a 25,05% da base de cálculo formada por receitas de impostos arrecadados e transferências que somaram R$ 29.543.243,69. Com o resultado, a prefeitura foi além do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal.
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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