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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (8/10), as contas de administração financeira da Prefeitura de São José de Ubá referentes ao exercício de 2014. A decisão dos conselheiros seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves. O parecer técnico seguirá para apreciação final da Câmara Municipal.
Gastos com pessoal - A prefeitura cumpriu o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa a despesa com a folha de pagamento de pessoal em, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No 1º semestre, o gasto foi de R$ 13.119.426,00 (40,68 da RCL), e no 2º semestre, alcançou R$ 13.729.270,70 (39,44% da RCL). A folha registrou crescimento em relação ao exercício anterior de 7,64%, enquanto a RCL cresceu 16,25%.
Educação – Do total da receita com impostos arrecadados e transferências (R$ 24.805.051,29), a prefeitura desembolsou 32,52%, (R$ 8.065.570,77) para a manutenção e desenvolvimento do ensino, respeitando o investimento mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.
Fundeb – Do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado às despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, a prefeitura gastou R$ 1.797.310,23, o equivalente a 83,69% dos recursos do Fundeb que somaram R$ 2.147.560,70. O resultado ficou acima do mínimo de 60% exigido pela Lei Federal nº 11.494/07.
Saúde – As ações e serviços públicos de saúde pública receberam recursos da ordem de R$ 6.641.199,09, o que representou 27,10% do total das receitas com impostos e transferências, que foi de R$ 24.510.645,36. Com isso, o município cumpriu o mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal.
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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