Proibição de concurso só para cadastro de reservas ou com poucas vagas e prazo mínimo e máximo para realização das provas. Esses são apenas alguns itens que estão sendo discutidos pelo Senado para a elaboração da Lei Geral dos Concursos.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado começou a debater medidas que visam a garantir mais transparência e impessoalidade nos processo seletivos. O assunto foi pauta de uma audiência pública realizada nesta semana pela Casa.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado começou a debater medidas que visam a garantir mais transparência e impessoalidade nos processo seletivos. O assunto foi pauta de uma audiência pública realizada nesta semana pela Casa.
Ano a ano, pelo menos 12 milhões de pessoas se preparam para disputar uma vaga no serviço público, atraídas por bons salários e estabilidade. Durante a audiência pública, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de uma Lei dos Concursos.
Vão participar do grupo senadores, deputados e especialistas no tema, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades.
Análises
O ponto de partida será a análise de um conjunto de propostas que tramita em conjunto na Câmara dos Deputados. A mais abrangente é o PLS 74/2010, do ex-senador Marconi Perillo, hoje governador do Estado de Goiás.
De acordo com a proposta, entre os pontos importantes está a proibição de concurso para formação de cadastro de reserva ou com “oferta simbólica de vagas”, envolvendo seleção com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo.
A audiência foi sugerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que também dirigiu os trabalhos. Um dos expositores foi o professor Edgar Abreu, de um curso preparatório para concursos. Para o professor, o grande problema está nos certames realizados pelas prefeituras. Nos municípios, segundo ele, estão mais de 90% dos registros de cancelamentos e anulação das seleções, muitas vezes devido à ocorrência de fraudes.
Saiba mais
Entre outras, são analisadas as seguintes medidas:
Cadastro
Proibição de concursos só para cadastro de reserva e com poucas vagas.
Prazos
Prazos mínimo e máximo para realização das provas.
Taxa
Taxa de inscrição de, no máximo, 3% da remuneração inicial do cargo.
Conteúdo
Provas de atualidades cobrando apenas fatos relevantes.
Bibliografia
Se não indicar bibliografia, a banca terá que acatar posições doutrinárias e jurisprudenciais amplamente aceitas.
Gazeta Online
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