O juiz da Vara Única de Apiacá, Evandro Coelho, julgou improcedente ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o ex-prefeito José Chierici Filho, o “Zé Keres”, por irregularidades na contratação de veículos para transporte escolar. Na decisão, o magistrado não enxergou indícios de má-fé ou dano aos cofres públicos.
Na denúncia nº 0000560-74.2013.8.08.0005, o órgão ministerial alegou haver a existência de pequenas irregularidades na contratação da empresa transportes, que já respondia a outro processo onde o próprio MPES deu parecer pela improcedência da ação.
“Na verdade, a conduta dos réus não ultrapassou os limites da má administração, corrigíveis pelas vias administrativas. Ainda que a conduta seja irregular quando da realização do procedimento licitatório na contratação de veículos para transporte escolar, entendo que não restou evidenciado que os réus agiram de má-fé, com a intenção de lesar os cofres públicos e/ou de obter proveito próprio, enriquecendo-se indevidamente”, afirmou o juiz Evandro Coelho, em sentença publicada ontem.
Caso o MPES não se manifeste contra a decisão, o caso será arquivado em definitivo.
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