JUIZ DE PAZ DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE É SUBSTITUIDO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

Diretoria do Foro – Secretaria de Gestão

P O R T A R I A Nº 003/2018

A DoutoraMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, MM. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, por designação na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais etc.,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 4.380/1990, que trata da Justiça de Paz;

Considerando o que dispõe a Lei Estadual Complementar nº 234/2002, art. 48, inc. V, conferindo a competência deste Juízo para a designação de Juiz de Paz e suplentes;

Considerando o preconizado no art. 26, inc. VII, do vigente Código de Normas, que prevê a posse do Juiz de Paz e seus suplentes perante o Juiz de Direito e Diretor do Foro;

Considerando que o 1º suplente do Juiz de Paz desta Comarca de Bom Jesus do Norte/ES –Distrito da Sede – Sr. CHRISTOVAM COLOMBO PIRES, designado pela Portaria Nº 003/2008, encontra-se com idade avançada e acometido de sérios problemas de saúde, exsurgindo a impossibilidade para o contínuo exercício da função, quando necessário;

Considerando ainda a saída espontânea do 2º suplente do Juiz de Paz desta Comarca de Bom Jesus do Norte/ES – Distrito da Sede – Sr. CARLOS LEONE REZENDE DE EGÍDIO, também designado pela Portaria Nº 003/2008;

RESOLVE:

1- EXONERAR o 1º suplente do Juiz de Paz desta Comarca de Bom Jesus do Norte/ES – Distrito da Sede – Sr. CHRISTOVAM COLOMBO PIRES, DESIGNANDO para o exercício do respectivo cargo, em substituição, o Sr. SILVANO DE LIMA GOMES, brasileiro, casado, servidor público aposentado, portador do CPF nº 460.235.657-34 e CI nº 06862082-2 IFP/RJ, residente na Rua José Ramos Marques, nº 46, centro, Município de Bom Jesus do Norte/ES, para atuar na falta/ausência, impedimento, renúncia ou morte do titular – Sr. VALTUIR DA CUNHA BAZANI, anteriormente designado através da Portaria nº 003/2008, em regular exercício da função.

2- EXONERAR o 2º suplente do Juiz de Paz desta Comarca de Bom Jesus do Norte/ES – Distrito da Sede – Sr. CARLOS LEONE REZENDE DE EGIDIO, DESIGNANDO para o exercício do respectivo cargo, em substituição, o Sr. RICARDO HABIB MEDINA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF nº 856.840.827-34 e CI nº 07008128-6 IFP/RJ, residente na Rua Carlos Firmo, Nº 263, centro, Município de Bom Jesus do Norte/ES, para atuar na falta/ausência, impedimento, renúncia ou morte do titular e 1º Suplente.

3- Os nomeados deverão comparecer nas dependências do FÓRUM desta Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, com localização na Rua Carlos Firmo, nº 119, centro, no dia 22/08/2018, das 12 às 18h00min, para assinatura do termo de posse, na forma legalmente prevista.

4- Aqui, vale ressaltar que são atribuições do Juiz de Paz, na forma da lei de regência: celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação para casamento e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, e outras afins.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

6- Encaminhe-se cópia desta Portaria à colenda Corregedoria Geral da Justiça, à Presidência do egrégio Tribunal de Justiça e ao Cartório de Registro Civil do Distrito da Sede deste Município e Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, via malote digital, para as anotações de praxe.

7- Encaminhe-se, ainda, cópia ao Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, através de seus representantes nesta Comarca, o que também poderá ocorrer de forma eletrônica – via e-mail.

8. Publique-se o inteiro teor desta Portaria no diário eletrônico da Justiça do Estado do Espírito Santo (e-Diário), por 03 (três) dias consecutivos, para os devidos fins.

Dada e passada neste Município e Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu,_______________, Ellen Nolasco Cortat, Assessora deste Juízo, com atribuições junto à Diretoria e Secretaria de Gestão do Foro, digitei, imprimi e subscrevo, seguindo assinada pela MMª Juiza de Direito.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

Juíza de Direito - Diretora do Foro

Blog do Jailton da Penha JDP/Fonte: TJES