Procuradoria entende que petista, que tenta a reeleição, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve contas reprovadas pelo TCE quando era prefeito
RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio contestou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição. O Ministério Público entende que ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) reprovou suas contas quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. De acordo com a lei, candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos.A Procuradoria informou que consultou tribunais superiores, e que não há nenhuma liminar que suspenda a inelegibilidade do petista.
Lindbergh vai ser notificado a apresentar sua defesa para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decida se ele deve ou não ter o registro concedido. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, oportunidade ao MP para produzir prova testemunhal e documental.
Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário.
Na ocasião, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado um superfaturamento de R$ 198 mil para o aluguel de vans que seriam usadas para transportar as equipes da consultoria.
Essa não é a primeira vez que o senador se viu alvo de investigações. Em abril de 2017, ele passou a ser investigado no STF pelo recebimento de R$ 4,5 milhões durante as eleições de 2008 e 2010. O dinheiro teria sido repassado via caixa dois pela Odebrecht. Em contrapartida, Lindbergh teria beneficiado a empreiteira enquanto era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em contratos do programa Pró-Moradia.
Procurado, Lindbergh disse que a impugnação de sua candidatura pela Procuradoria Eleitoral "afronta as decisões do TSE e do STF".
"Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui prefeito de Nova Iguaçu. Fica explícito o propósito de prejudicar minha campanha. O pedido é frágil e escancara a perseguição ao PT", disse o senador.
O Globo
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