Foto: Pedro Teixeira/Agência O Globo
Não houve um acordo na audiência de conciliação realizada entre o Detran-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) na busca de uma solução para o impasse sobre a cobrança da taxa de licenciamento anual para os motoristas do Estado do Rio e a realização da autodeclaração para a retirada do documento veicular. O encontro aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e foi declarado encerrado sem um desfecho amigável.
"(...) Presentes as partes através de seus representantes legais. Aberta a conciliação, não se logrou êxito (...)", apontou o despacho da juíza Maria Teresa Pontes Gazineu.
De acordo com o Detran-RJ, a situação segue da forma como estava: com a cobrança da taxa de licenciamento de R$ 144,68. A taxa está disponível para a quitação desde a última segunda-feira, dia 4 de fevereiro, nos sites do órgão e do Bradesco. Uma solução agora depende apenas de uma decisão definitiva da Justiça.
O impasse sobre o pagamento da taxa de licenciamento anual começou quando o MPRJ obteve liminar que ordenou a suspensão da cobrança casada da taxas de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no total de R$ 202,55. O Detran-RJ, diante da liminar que proibiu a cobrança cumulativa, decidiu por suspender esse pagamento casado, descantando o valor menor, da taxa de CRLV.
Apesar da medida adotada pelo Detran-RJ, o Ministério Público já solicitou a Justiça que obrigue o Estado do Rio a deixar de cobrar a nova taxa aplicada, de R$ 144,68, assim como a necessidade da autodeclaração. Já o departamento de trânsito apresentou defesa, solicitando o retorno do valor total inicial.
Jornal Extra
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