Foto/Michelle Richa
O ex-prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), está fora do jogo político, como candidato, até o ano de 2024. Consta como transitada em julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual Neco foi condenado, em primeira e segunda instâncias, a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, por contratações irregulares no último ano da sua gestão. A Corte, no entanto, afastou a decisão de primeira instância que havia multado o ex-prefeito em R$ 50 mil. A Folha tentou, mas não conseguiu falar com o ex-prefeito por ligação de celular ou mensagem de WhatsApp.
De acordo com a Aije proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em maio de 2016, após um decreto de emergência econômica, o então prefeito rescindiu o contrato com empresas terceirizadas, mas parte do pessoal que prestava serviço foi admitida diretamente pela Prefeitura entre os meses de junho e julho. A contratação seria de aproximadamente dois mil funcionários.
Para o juízo local, ficou configurado “flagrante uso da máquina pública em benefício do grupo político do investigado”, já que Neco foi candidato à reeleição, bem como contava em seu palanque com quatro vereadores que buscavam mais um mandato. O então prefeito foi derrotado por Carla Machado (PP). Dos quatro vereadores do palanque de Neco, três foram reeleitos.
Neco foi eleito em 2014 com apoio de Carla Machado, que encerrava seu segundo mandato. Porém, houve o rompimento político dois anos depois do início do mandato. Em 2018, Neco tentou a reeleição, porém teve 8.142 votos, 26,98% dos votos válidos. Carla Machado foi eleita com 22.032 votos, totalizando 73,02% dos votos válidos.
Ano passado, o ex-prefeito já teve outro dissabor relacionado a seu mandato: o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário às contas na sua gestão como prefeito.
O relatório do TCE apontou cinco irregularidades: abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86; déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55, ocorrido em 2016, término do mandato; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício; utilização de recursos do Fundeb sem a devida comprovação no total de R$ 3.173.451,46; e, nos dois últimos quadrimestres do mandato, assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ao todo, o relator apontou 13 impropriedades e 17 determinações.
Outra ação eleitoral — Neco também é réu na Aije da Machadada, junto com Carla, o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), e o atual presidente da Câmara de SJB, Alex Firme (PP). Todos foram condenados em primeira instância e no TRE. Contudo, em março do ano passado, uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, então presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, suspendeu a inelegibilidade de todos os investigados.
Folha 1
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