PRIORIDADE PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO

Jurídico da Câmara da parecer favorável ao Projeto de Lei n° 006 que dispõe sobre a determinação de prioridade, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município.

Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (18/03) a 12ª Sessão Ordinária desse ano. A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, Léo Xambão (PTB). Ele convocou o 2° Secretário, Vereador Chermem Lepre (DEM) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade).

Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Clóvis da Farmácia (PR) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos diversas proposições e requerimentos para tramitação: de autoria do vereador Raphael do Ralph (MDB), Projeto de Lei n° 013/2019 que denomina Rua Jerri Adriane Rodrigues Carreiro, a Rua Projetada “b”, no bairro Santa Rosa. As demais indicações foram dos vereadores: Vereador Léo Xambão, que apresentou para votação Moção de Congratulação e Aplauso ao casal Débora Sabóia e Vinicius Brandão, proprietários da “Garagem do Açaí. Vereador Moacir da Figueiredo (PRB) solicitou Moção de Congratulação e Aplauso ao casal Priscila e Silvio Faria, pelo nascimento do seu filho José Felipe, no último dia 14/03/2019. Vereador Sergio Crizostomo (PRTB), Solicita reabertura do Posto de Saúde na localidade de Santa Fé, Poda de árvores em todo o bairro e reparo nas manilhas da Rua Guaçui parte alta, no Bairro Lia Márcia.

Na ordem do dia entrou para primeira votação: Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei nº584/2000; PL nº 03/2019, denominando “Rua Manoel Francisco Pires – Tio Neca”, no Bairro Santa Terezinha; PL nº 05/2019, denominando “Rua Santa Luzia”, no Distrito de Barra do Pirapetinga, ambos de autoria do Vereador Maycon Chaves (DEM); Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Vereador Waldeir Chisóstomo, denominando “Rua Benedita Maria de Jesus Bonifácio”, na Usina Santa Izabel e Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Vereador Paulinho do Adílio, incluindo o Inciso II no parágrafo único do artigo 15, da Lei nº 1.137, de 27 de março de 2018.

Ainda foi lido durante a sessão os Pareceres Jurídicos favoráveis ao Projeto de Lei n° 006 que dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município e ao Projeto de Lei n° 009/2019 que institui a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos, professores e colaboradores da Rede Municipal de Ensino ambos de autoria do Vereador Maycon Chaves, ambos seguiram a tramitação na Casa. Em seguida, o Presidente Léo Xambão (PTB), colocou em votação as matérias que dependem de aprovação (aprovadas por unanimidade).

Não havendo mais votações na pauta, o Presidente franqueou a palavra. O primeiro a ir à Tribuna foi o Vereador Fabrício Cadei (DEM), que indignado cobrou da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que seja atendido com urgência os requerimentos de melhorias nas estradas vicinais e que os trabalhos da secretaria sejam realizados de forma igualitária. Na seqüência foi aberta a palavra ao Vereador Raphael, que cobrou do Executivo ações urgentes e emergenciais com relação às fortes chuvas que vem caindo no município. O último a usar a tribuna foi o Vereador Zé Luiz (AVANTE), que ressaltou sobre o trabalho realizado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e que as máquinas estão à disposição dos produtores e a comunidade, apenas seguindo as orientações do Secretário, e que ele como funcionário a 33 anos do município faz seu trabalho da melhor forma. No uso das considerações finais o Presidente da Casa se posicionou sobre os trabalhos realizados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informando que a mesma vem sendo citada nos trabalhos da Câmara sistematicamente e que irá convocar o Secretário para ir a Tribuna presta esclarecimentos sobre os trabalhos.

Não havendo mais inscritos, o Presidente Léo Xambão deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para dia (21/03). Estiveram presentes no Plenário: Léo Xambão (PTB), Moacir da Figueiredo (PRB), Zé Luiz (AVANTE), Cherminho (DEM), Fabrício Cadei (DEM), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Washtinho (MDB), Sérgio Crizóstomo (PRTB), Maycon Chaves (DEM) e Clóvis da Farmácia.

Ascom CMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP