O Carnaval chegou minha gente! Porém, vamos falar da campanha NÃO É NÃO?!Estar na folia, brinca, pular, curtir e paquerar muito. Tudo isso vale. Nesta época contamos com a campanha NÃO É NÃO, esta campanha ressalta que, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
Portanto respeite o próximo. NÃO É NÃO.
Aproveite as festividades!
Prefeitura de Bom Jesus do Norte.
Ascom PMBJN
Blog do Jailton da Penha
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