POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL CONSTATA DEGRADAÇÃO NA REGIÃO DO CAPARAÓ

Na tarde desta quarta-feira (23) uma equipe do 2º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, durante patrulhamento na localidade de Cachoeira Alegre, zona rural de Dores do Rio Preto, flagraram a execução de uma obra de drenagem com movimentação de solo superior a dois mil metros cúbicos de terra, em área considerada de preservação permanente, contrariando o que especifica o Art. 4° da Lei Federal 12.651/12 (Novo Código Florestal).

Durante as diligências, o responsável pela propriedade não apresentou a documentação necessária expedida pela Secretaria de Meio Ambiente do município para a realização do empreendimento.

Diante dos fatos, o proprietário responderá pelos atos ilícitos praticados contra o meio ambiente, conforme o Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção de um a seis meses, multa ou ambas as penas cumulativamente, além de ter a atividade paralisada e apreensão do maquinário utilizado.

Fonte: 3° BPM/ES