CÂMARA SOLICITA EXPLICAÇÕES SOBRE NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.446 QUE VERSA SOBRE COBRANÇA DE RELIGAMENTO DE ÁGUA

O Presidente Léo Xambão solicitou que seja enviado ofício para CEDAE, Executivo e Ministério Público Estadual da Tutela Coletiva, com atuação no Município, a fim de esclarecer a razão pela qual a Lei Municipal nº 1.443 de 16 de novembro de 2020, que versa sobre a proibição de cobrança da taxa de religamento de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, não está sendo cumprida.

Vereadora Luciara Amil apresentou Moção de Congratulação e Aplausos para as seguintes entidades: GAC – Grupo de Apoio a Calamidade, OAB, Loja Moreira Guimarães, Rotary Clube, Lions Clube, 1ª Igreja Presbiteriana, 2ª Igreja Presbiteriana, 3ª Igreja Presbiteriana, Igreja Presbiteriana de Bom Jesus do Norte, 1ª Igreja Batista, 2ª Igreja Batista, Centro Espírita Bom Jesus, A Rede, REDI, Assembléia de Deus Nova Jerusalém e Igreja Adventista do 7º Dia, pelos relevantes serviços prestados no auxilio à população durante a tragédia que assolou a cidade.

Foram aprovados em 1ª e 2ª votação e redação final os PL nº 08 de autoria do Vereador José Luiz, que denomina Ponto de Ônibus Sr. Manoel Rodrigues de Oliveira e Sr. Francisco Rosa Telles, localizado na divisa dos Municípios de Bom Jesus e de Itaperuna. Também aprovado PL nº 18 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre gratificação da Saúde Bucal e PL nº 19 que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

CMBJI

Redação News BJI