Além da interdição do consultório, o MPRJ requer que R.Q.M.S., se abstenha de realizar consultas ou diagnósticos, bem como de prescrever lentes de grau, manusear aparelhos ou praticar quaisquer atos privativos de médico, entre outras medidas.
A promotoria apurou que ela, técnica em optometria, possuía uma ótica e mantinha um consultório no Centro de Itaperuna, onde atendia pacientes, realizava diagnósticos e prescrevia lentes de grau – o que, por lei, só pode ser feito por profissional graduado em medicina.
A ação ressalta que a legislação estabelece ao optometrista unicamente a responsabilidade pela confecção e reparos em lentes de grau. Impõe, ainda, que é terminantemente proibido a este profissional a instalação de consultório para atender clientes.
O MPRJ lembra que o diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas à visão exigem um conhecimento mais amplo que a simples correção visual, pois podem indicar alterações de saúde mais complexas.
Ou seja, existe um risco concreto de que a investigada receite lentes a pessoas que delas não precisem, haja vista que podem ser portadoras de patologias somente diagnosticáveis por médicos oftalmologistas.
A promotoria salienta que o dano dessa conduta tem grandes proporções e aumenta a cada dia em que o consultório da ré está em funcionamento.
“O perigo de dano é duplo: o primeiro de ordem terapêutica, já que o paciente continuará com o defeito visual por não ter apurado a causa desse desvio; o segundo é de ordem econômica, porquanto será levado a crer, equivocadamente, que o uso de óculos é suficiente para sua correção”, destaca a ação.
Da redação da Rádio Natividade/MP
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