A Coligação Bom Jesus no Rumo Certo, o Partido Republicano Progressista (PRP), a Prefeita Maria das Graças Ferreira Motta (Branca Motta) e o Vice Jarbas Teixeira Borges Junior entraram com Opostos Embargos de Declaração no TribunaL Regional Eleitoral-TRE/RJ. Através do Protocolo: 39.902/2014 e encontra-se na Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamentos (CORIP), sendo recebido nesta sexta-feira (25/4) às 18h05.
Embargos de Declaração:
É contra uma decisão estabelecida em um acórdão. Indica que foi feito um pedido, através de Embargos de Declaração, ao Juiz para que se esclareça obscuridade, contradição ou omissão na decisão/sentença proferida.
O TRE Cassou por unanimidade o Diploma da Prefeita e do Vice de Bom Jesus do Itabapoana nas eleições de 2012, mantendo uma decisão de 1a. Instância que através de uma Liminar do TSE permanecem no cargo.
Embargos de Declaração:
É contra uma decisão estabelecida em um acórdão. Indica que foi feito um pedido, através de Embargos de Declaração, ao Juiz para que se esclareça obscuridade, contradição ou omissão na decisão/sentença proferida.
O TRE Cassou por unanimidade o Diploma da Prefeita e do Vice de Bom Jesus do Itabapoana nas eleições de 2012, mantendo uma decisão de 1a. Instância que através de uma Liminar do TSE permanecem no cargo.
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