O Recurso Eleitoral da Prefeita Branca Motta de Bom Jesus do Itabapoana no Tribunal Regional Eleitoral -TRE- nesta segunda-feira dia 28 de abril/14 foi encaminhado para Vista do Ministério Público Eleitoral (MPE) as 13h19.
O Blog explica que em um linguajar bem simples Vistas ao MPE significa:
Sempre que um processo, independente da natureza a que se refere, envolvendo algum direito, o Juiz, deve abrir prazo para que o Promotor, se pronuncie sobre o feito, antes de proferir sua sentença.
Vista ao Ministério Público significa que deverá "abrir-se vista ao Ministério Público", ou seja, o processo será visto, examinado por um procurador de justiça que dará seu parecer antes de qualquer julgamento. Ou, em outros casos, apenas tomará ciência de alguma decisão já tomada no processo.
O Blog explica que em um linguajar bem simples Vistas ao MPE significa:
Sempre que um processo, independente da natureza a que se refere, envolvendo algum direito, o Juiz, deve abrir prazo para que o Promotor, se pronuncie sobre o feito, antes de proferir sua sentença.
Vista ao Ministério Público significa que deverá "abrir-se vista ao Ministério Público", ou seja, o processo será visto, examinado por um procurador de justiça que dará seu parecer antes de qualquer julgamento. Ou, em outros casos, apenas tomará ciência de alguma decisão já tomada no processo.
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