O ex-prefeito de Castelo, Cleone Nascimento (PRP), acaba de perder uma briga na Justiça. Pelo menos em primeira instância. O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-chefe do executivo municipal castelense por irregularidade na contratação de assessoria jurídica entre 2005 e 2007. Na sentença publicada na última semana, o magistrado considerou que a função deveria ser ocupada por um servidor concursado. Cleone e o advogado Jubirá Silvio Pícoli terão que pagar uma multa no valor de 10% dos contratos.
O Ministério Público Estadual (MPES), na denúncia inicial questionava a contratação do profissional por meio de cartas convites. Para o órgão o provimento da vaga deveria ser por concurso público, já que o serviço de acompanhamento de processos administrativos seria de caráter rotineiro, sendo vedada a dispensa de licitação. A promotoria pediu a suspensão dos direitos políticos dos réus, além do ressarcimento do eventual prejuízo ao erário.
Entretanto, o juiz Joaquim Moreira avaliou que os serviços foram efetivamente prestados pelo advogado. Apesar disso, o magistrado avaliou que a contratação foi irregular. A decisão ainda cabe recurso por parte dos réus e do Ministério Público. A promotoria local já contestou a sentença, que será reapreciada pelo Tribunal de Justiça.
Folha do ES
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