CÂMARA AUTORIZA QUE MILITAR TAMBÉM TENHA CARGO DE PROFESSOR, TÉCNICO OU DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

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Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno.

Texto precisa passar por votação em segundo turno e depois no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza que policiais e bombeiros militares acumulem remuneração de cargo de professor, cargo técnico ou de profissionais de saúde.

O placar foi quase unânime: a medida recebeu 442 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto ainda precisa por votação em segundo turno. Pelo regimento, é necessário esperar prazo de cinco sessões para ter o outro turno. Em seguida, segue para o Senado, onde terá que passar por dois turnos também.

Hoje os militares precisam passar para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) justifica que os militares, embora desenvolvam atividades técnicas ou científicas, algumas vezes até na área da pesquisa, a natureza da função dos militares os impede de acumular outros cargos possíveis às demais categorias. A proposta estabelece que o acúmulo só vale quando houver compatibilidade nos horários.

“Várias oportunidades não são possíveis a esses profissionais pela simples condição de ser militar”, disse Fraga.

Em 2014, o Congresso promulgou uma PEC que autoriza médicos das Forças Armadas a acumularem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar. A proposta tinha o apoio do governo federal, que buscava aumentar o número de profissionais de saúde. Na época da votação, o então ministro, Alexandre Padilha, chegou a ir ao Parlamento para defender a aprovação da matéria.

Fernanda Calgaro/Do G1