As contas de administração financeira de 2014 da Prefeitura de Itaperuna, sob a responsabilidade do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (8/10). O voto do relator, conselheiro José Maurício Nolasco, contém ressalvas, determinações e recomendações. O julgamento definitivo caberá à Câmara Municipal.
Uma das determinações à prefeitura é relativa ao registro contábil da movimentação patrimonial, conforme os moldes estabelecidos pela Portaria do Tesouro Nacional (STN) nº 634/13. De acordo com a análise do relator, há divergência de R$ 21.711.066,57 entre o patrimônio líquido apurado na prestação de contas, que é de R$ 160.807.318,19. O valor registrado no balanço consolidado, porém, é de R$ 139.096.251,62.
Gasto com pessoal – A prefeitura cumpriu o limite de gastos com a folha de pagamentos ao longo do exercício de 2014 e ficou abaixo do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No 1º quadrimestre, a prefeitura registrou desembolso de R$ 91.515.800,00 (41,31% da RCL); no quadrimestre seguinte, o gasto foi de R$ 97.016.900,00 (40,92% da RCL) e no 3º quadrimestre, R$ 101.799,119,40 (41,54%). A folha de pessoal apresentou um crescimento de 16,70% em relação ao exercício anterior, mas a RCL avançou 29,75%, em comparação com 2013.
Educação – No exercício de 2014, o município de Itaperuna contou com R$ 108.377.071,07 oriundos de receita com impostos e transferências e aplicou 28,86% deste total, equivalente a R$ 31.280.439,54 em manutenção e desenvolvimento do ensino básico. O desempenho ficou acima do mínimo exigido, de 25% da receita de impostos, conforme sinaliza a Constituição Federal.
Fundeb – Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município de Itaperuna foram de R$ 29.897.059,24. Deste total, a prefeitura destinou 75,77%, equivalente a R$ 22.651.725,16, ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino infantil e fundamental. De acordo com a prestação de contas, o prefeito cumpriu a lei, uma vez que o mínimo de investimento exigido pela legislação é de 60% do Fundeb.
Saúde – No exercício de 2014, a prefeitura destinou R$ 24.016.334,77 em ações e serviços públicos de saúde, o que significou 22,42% das receitas oriundas de impostos arrecadados e transferências, ficando acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal.
Blog do Jailton da Penha
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