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O projeto de lei que extingue a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), em Campos, deverá ser a primeira matéria a ser colocada em votação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na volta do recesso parlamentar, previsto para acontecer no dia 2 de fevereiro. No final do ano passado, o projeto, de autoria do Poder Executivo, chegou a entrar na pauta, mas foi retirado para que a discussão fosse aprofundada.
Na ocasião, o deputado Comte Bittencourt (PPS) informou ao plenário que, por meio de um ato administrativo, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vai transferir todos os estatutários da Fenorte por cessão para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
A extinção e a transferência dos servidores foram confirmadas ontem pela assessoria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. “Realmente será colocado em votação o projeto de extinção da Fenorte após recesso da Alerj e os servidores serão remanejados para a Uenf conforme reivindicado”, dizia a nota.
O deputado Bruno Dauaire (PR) disse que, além de garantir que todos os servidores sejam transferidos para a Uenf, vai propor a extinção dos cargos comissionados da fundação. “Quando o projeto foi retirado da pauta, alguns servidores fizeram uma campanha contra os deputados da bancada do interior por acreditar que eles não estariam favoráveis à transferência para a Uenf. A verdade é que o projeto saiu de pauta porque continha erro. A proposta do Executivo era fazer com os servidores, com a extinção da Fenorte, voltassem à instituição de origem na ocasião do concurso que, nesse caso, não era a Uenf”, explicou o deputado.
Presidente da Associação dos Servidores da Fenorte e Tecnorte (Asfetec), Gustavo Guimarães do Nascimento disse que a extinção da Fenorte é uma decisão do governo, já que a categoria nunca se manifestou favorável ou contrária a tal medida. “Nossa luta sempre foi pela transferência para a Uenf”, disse ele, que pretende acompanhar de perto a votação do projeto pela Alerj. São, ao todo, 100 servidores efetivos e 40 comissionados.
O Diário
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