MÃES LUTAM PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Imagens/Facebook.

O Blog do Jailton da Penha recebeu a seguinte mensagem de moradores da Usina Santa Maria e da Serrinha em Bom Jesus do Itabapoana:

“Foi um dia cansativo no FORUM. Mas estamos lutando pelos nossos direitos, para que haja transporte gratuito para nossos filhos! É lei!!!

A Constituição Federal garante o acesso e a permanência na escola (arts. 206, I e 208, VII). Para isso, define que o educando deve ser atendido em todas as etapas da Educação Básica por programas de transporte, material didático, entre outros. Da mesma forma, garante o transporte escolar como um direito do aluno e uma obrigação do Poder Público. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) determina no art. 11, inciso I, que os municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Com relação ao passe escolar, entendo da mesma forma e com a mesma fundamentação jurídica, pois a oferta de passe é um programa que atende ao estudante da Educação Básica. Na hipótese de não cumprimento, indico a consulta ao Ministério Público ou entidade representativa dos pais e alunos, para que possam, via judicial, pleitear esse direito.

Por isso lutamos! Alguns pais hoje estiveram no FORUM para garantir este direito. Nós ficamos de 7 da manhã até as 4:30 da tarde, um processo demorado, que contamos que de certo. O que não podemos é cruzar os braços. Por Determinação da empresa Brasil eles proibiram o transporte dos alunos da Usina de Santa Maria e Serrinha, obrigando a eles a pagarem o valor da passagem que teve um aumento abusivo nestes últimos dias. Mas o mais impressionante é que alunos de Santo Eduardo e Santa Maria de Campos podem ainda circular nos ônibus sem pagar. Onde está a justiça nisso ai? Os direitos são iguais para todos..por favor...sejamos justos! Jailton da Penha esta é nossa situação! Demos o primeiro passo, os documentos serão entregues a secretaria de obras de Bom Jesus do Itabapoana e a empresa Brasil...queremos respostas! Queremos nossos filhos na escola que eles tiveram condições de entrar e com muito esforço!!!Grande parte estuda no IFF e outra no Instituto de Educação. Divulgue! Participe! Busque seus direitos!! Unidos somos mais fortes Mara Martins, Gabriela Poses, Stefanny Ferreira, Sonia Vargas e Ellen Braúna".

Blog do Jailton da Penha