COMISSÃO DE SAÚDE DA ALERJ PEDE EXPLICAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO

A subsecretária de Fazenda de Política Fiscal, Josélia Castro de Albuquerque, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (04) para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasses do Governo para a Secretaria de Estado de Saúde.

Josélia Albuquerque apresentou planilhas de receitas e despesas do Estado. Nos quatro primeiros meses do ano, a Secretaria Estadual de Saúde teria recebido apenas R$ 518 milhões, quando deveria ter recebido R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, nem mesmo o acordo feito no início do ano entre as pastas – que determinou que fossem repassados R$ 200 milhões mensais para a Saúde (a Lei Orçamentária estabelecia R$ 350 milhões) – está sendo cumprido. A média tem sido de R$ 130 milhões por mês.

O deputado estadual Jair Bittencourt, presidente da Comissão de Saúde da Alerj, que tem exaustivamente cobrado explicações sobre o fato da Saúde não estar recebendo a verba necessária garantida na Lei Orçamentária, ressaltou a urgência em se tomar medidas visando um melhor planejamento na aplicação dos recursos.

– Se a Fazenda não pode cumprir o acordo com a Secretaria de Saúde, o que já era o mínimo, que seja acordado um valor possível e que seja realmente repassado. Não podemos mais ter acordos só no papel. O secretário de Saúde precisa saber com quanto ele vai poder contar. Sabemos que o Estado está sem os recursos necessários para pagar todas as suas obrigações, mas não podemos deixar de priorizar a saúde – declarou o deputado. 

A previsão de arrecadação bruta do Governo do Estado para 2016 é de R$ 58 bilhões, mas a despesa prevista é de 78 bilhões. O déficit do Estado chega a R$ 25 bilhões quando somados os R$ 5 bilhões de dívidas de 2015.

Vistoriando a Saúde

A Comissão de saúde da Alerj realizou também nesta semana uma visita ao Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), em Niterói. A dívida do Governo do Estado com a unidade já chega a RS 45 milhões. Há dois meses, a falta de recursos passou a afetar os 1.834 funcionários, que estão sem receber.

Ascom.

Blog do Jailton da Penha.