Foto:Divulgação
O governo do Rio deve cortar cargos comissionados, que atualmente são 8.864 só no Executivo, caso ultrapasse limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cenário provável diante da crise financeira do estado, que tem rombo estimado para este ano de R$ 20 bilhões. A medida pode se estender aos servidores não estáveis, aqueles concursados que ainda estão em estágio probatório de três anos.
E se nem mesmo esses ajustes fecharem as contas, o governo pode se valer de dispositivo da Constituição que prevê solução mais drástica: a possibilidade de servidores públicos estatuários perderem seus postos.
O governo ainda não divulgou o balanço atualizado das despesas com a folha de pagamento — que não pode ultrapassar 60% da receita, de acordo com LRF. No entanto, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, esses gastos representaram 43,14% da receita em dezembro de 2015. Os últimos dados, referentes ao período de janeiro a abril, serão consolidados até o fim do mês pela Fazenda.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, ressalta que a situação é preocupante e lembra que o governo já vem fazendo ajustes, como revisão de contratos e cortes de gastos. No entanto, admite que há possibilidade da adoção de medidas mais duras.
“A situação é dramática. Há perspectiva (de corte de pessoal), mas o governador ainda não fez esse pedido”, declara Espíndola, que acrescenta: “Não temos esse número. Mas se estourar o orçamento, a lei impõe a adoção de medidas (cortes) pelo estado”.
Campos 24 Horas
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