Três empresas, uma capixaba e duas do Rio de Janeiro, apresentaram proposta para administrar a Unidade Frigorífica Regional Sul, em Guaçuí. Nesta primeira etapa, de análise de documentos, apenas uma foi considerada apta, pelo município. As outras duas, segundo a Comissão Permanente de Licitação, tem cinco dias para recorrer.
Os envelopes para análise de documentos foram abertos ontem (18) pela manhã. As empresas interessadas em administrar o frigorífico tiveram que apresentar uma série de documentos, atendendo a quatro quesitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Na avaliação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, apenas uma, a Frigorífico Resende e Portugal, de Bom Jesus de Itabapoana, no Rio de Janeiro, atendeu as especificações do edital. As outras duas, a Etape – Empresa Técnica Agropecuária, de Campos, também do Rio de Janeiro, e a Frigovix, de Anchieta, aqui do Espírito Santo, tem cinco dias para recorrer da decisão.
Por questões legais, a CPL não informou quais pré-requisitos as duas empresas não cumpriram. A informação é que, apresentados os recursos, a Prefeitura de Guaçuí tem cinco dias para acatar ou não. Caso os recursos sejam aceitos, a Frigorífico Resende e Portugal também tem um prazo de cinco dias para recorrer. Somente findo esse tramite, é que o processo de licitação passa para a segunda etapa, quando serão avaliadas as propostas de preço.
A expectativa do município é que o frigorífico comece a funcionar em até 120 dias após a assinatura do contrato com a empresa que vencer a licitação. O prazo final depende das análises dos recursos apresentados.
Proposta comercial
Na segunda etapa da licitação, que ainda será marcada, acontece a abertura da proposta comercial, para a administração do frigorífico. De acordo com o descrito no edital, a empresa vencedora ficará responsável por todos os custos de mão de obra, encargos sociais, fiscais e parafiscais, materiais, equipamentos, transportes, alimentação, lucros, despesas diretas e indiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos trabalhos. A empresa também é obrigada a realizar, mensalmente, pelo menos 30% da capacidade máxima operacional de abate, que corresponde a 800 bovinos e 480 suínos.
De acordo com o edital, o valor de oferta mínimo a ser apresentado é 12% dos abates, sob pena de desclassificação, obtida pelo concessionário com o abate de animais de qualquer espécie, mensalmente. O valor que a empresa concessionária pagará ao município em relação a cada animal abatido será apurado, de acordo com o valor de mercado (apuração de preços provida pelo Município, podendo ser em conjunto com a concessionária, bem como com integrantes do Conselho Municipal de Agricultura), num raio de até 150 quilômetros da sede de Guaçuí. Este valor de mercado poderá ser revisto a cada 12 meses, salvo justificativa que demonstre a necessidade disso acontecer antes.
A Unidade Frigorífica Regional Sul foi inaugurada no dia 24 do mês passado, após 12 anos de espera. O investimento na obra foi de R$ 3 milhões, com recursos do Estado e da Prefeitura de Guaçuí. A expectativa é que a unidade receba animais de toda a região do Caparaó.
Aqui Notícias
(http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2016/07/tres-empresas-na-disputa-por-frigorifico-em-guacui/2199901/?898)
Nenhum comentário:
Postar um comentário