INSS COMEÇA A PAGAR ATRASADOS PARA APOSENTADOS

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Aposentados e pensionistas do INSS dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam ações na Justiça começaram a receber os atrasados a partir da última sexta-feira (11). As correções são referentes a processos de revisões ou concessão de benefícios que tiveram as sentenças proferidas em setembro.

Para fazer o pagamento, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 44,6 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, e vai beneficiar 2,8 mil pessoas.

O crédito será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitados a 60 salários mínimos, ou seja R$ 52.800.

O conselho liberou aos demais tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$679,6 milhões para quitar 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas em todo o país.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, Distrito Federal Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), por exemplo, terá R$214,4 milhões para pagar 14.572 segurados que ganharam ações no mês passado. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141 milhões para quitar dívidas de 9.003 ações.

Para o Tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 191,5 milhões para pagar 24.173 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 87,9 milhões para o pagamento de 11.856 ações previdenciárias, com 15.359 pessoas beneficiadas.

Como consultar

Os aposentados e pensionistas que ganharam a ação podem verificar o valor e quando receberão pela internet. Para isso, eles devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

No menu à esquerda da tela devem procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários clicam em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”. É preciso ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação.

Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e clicar em “Confirmar”. Os recursos são depositados em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

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