O Governo do Estado anuncia nesta sexta-feira (4), um conjunto de medidas que atingirá em cheio servidores e aposentados. O governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento, Francisco Caldas, e da Casa Civil, Leonardo Espíndola, estarão na coletiva de imprensa para falar sobre os planos.
Cortes estão previstos em secretarias e a revisão de benefícios. Entre as medidas que serão anunciadas pelo governo estão: é o aumento de 11% para 14% de desconto na previdência dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil. O governo propõe ainda uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores que ganham mais de R$ 5 mil por tempo determinado.
Outra mudança é uma proposta para aposentados e pensionistas: quem ganha menos que esse teto, passaria a ter um desconto de 30%.
Benefícios e programas sociais também sofreriam mudanças. Os gastos com o Bilhete Único por passageiro seriam limitados a R$ 150. O Aluguel Social, para quem está desabrigado, e o Renda Melhor, para quem está incluído no Bolsa Família, seriam extintos.
Outra medida seria aumentar a alíquota do ICMS para alguns setores. Isso vai afetar o preço da energia, da cerveja e do cigarro.
O pacote prevê também mudanças no pagamento do funcionalismo. Reajustes já aprovados seriam adiados. Os secretários e o governador também vão ganhar menos. Com as medidas o governo quer aumentar as receitas em R$ 28 bilhões até 2018.
As medidas passarão por aprovação na Alerj. Na tarde de terça feira (1º), a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o Projeto de Lei 2150/16, que reconhece o estado de calamidade pública na administração estadual.
Com o projeto aprovado, o estado agora tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
Fonte G1/Campos 24 Horas
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