MUDANÇA NO CÁLCULO DOS ROYALTIES VAI INJETAR R$ 1 BILHÃO NOS MUNICÍPIOS

Revisão do novo calculo para a distribuição dos royalties do petróleo é a esperança dos municípios produtores

Depois de um ciclo de quase três anos de quedas brutais na arrecadação, os cofres do Estado do Rio e dos municípios da região da Bacia de Campos irão receber, a partir de primeiro de março do ano que vem, um substancial reforço de receita, com a revisão do novo calculo para a distribuição dos royalties do petróleo.

A mudança da tabela anunciada numa reunião realizada na última quinta-feira, na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no centro do Rio, fixa como base o preço de venda do petróleo e do gás natural, valor maior do que o praticado atualmente e atende a uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cálculos preliminares encomendados pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) indicam que, somente com a reposição de perdas, o Estado tem direito a receber R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 3 bilhões ao longo do período de crise.

De acordo com o deputado Janio Mendes (PDT), que participou da reunião, um grupo técnico de trabalho da ANP vai calcular quanto cada município deixou de arrecadar pelos antigos cálculos e, consequentemente, as perdas a receber.

O parlamentar afirmou ainda que a decisão do DTF é um desdobramento da CPI das Perdas do Petróleo, instalada na Alerj em março do ano passado. Jânio destacou o fortalecimento da ANP com o novo modelo.

“É uma grande conquista por­que fortalece a ANP, que é uma agência estatal brasileira, na queda de braço contra as petroleiras que hoje dominam o Conselho Nacional de Petróleo, o que resultou em grande sacrifício para o Estado do Rio de Janeiro”, comentou Janio.

DESCONTOS NOS REPASSES – Os descontos nos repasses das participações especiais foi outro assunto discutido no encontro. Como as indústrias petroleiras descontam os custos de pré-produção e de produção dos impostos de uma só vez, o valor acumulado incide sobre o que é pago para o Estado e municípios, causando prejuízo. Por meio de liminares na Justiça, o Estado vai reaver R$ 200 milhões.

Campos 24 Horas