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quarta-feira, 8 de março de 2017

JUÍZA DETERMINA EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA REABERTURA DE PLANTÃO NA DELEGACIA DE ALEGRE

Juíza determina execução de multa diária para reabertura de  plantão na Delegacia de Alegre
“É uma vitória para a advocacia do Caparaó”, afirma o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard de Sardenberg Moulin, diante da decisão emitida nessa terça-feira (07) pela juiza titular da 1ª Vara de Alegre, Graciene Pereira Pinto, determinando a execução da multa diária pelo descumprimento da ordem de reabertura do plantão da 6ª Delegacia Regional de Alegre. Após o anúncio da referida decisão, a Subseção tomou conhecimento de que a Secretaria de Segurança do Estado já acionou os policiais responsáveis pelo plantão para que as escalas sejam refeitas.
Para Luiz Bernard, a decisão é uma vitória também para a sociedade, pois a delegacia é responsável por atender 10 municípios, com população de cerca de 140 mil pessoas. “Esse é o resultado de uma união de esforços entre várias instituições, em torno do plantão de Alegre, como 10 lojas maçônicas que entraram com um manifesto para o secretário de segurança. Também tivemos total apoio do presidente Homero Mafra e da vice-presidente, Simone Silveira.”
O presidente da Subseção de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, também parabenizou a atuação do presidente da OAB-ES e o esforço do Ministério Público. “O MP foi muito eficaz na condução do processo, sabendo usar a medida correta, o remédio jurídico correto para retornar com o plantão da delegacia.”
Em setembro de 2016 a decisão proferida pela juíza Graciene Pereira determinou que o Estado do Espírito Santo, no prazo de dez dias, assegurasse o reinício dos plantões realizados na 6ª Delegacia Regional de Polícia, localizada no município. Agora, com o não cumprimento da decisão a juíza determinou a execução da multa diária.
Atuando para a reabertura do plantão, a OAB-ES chegou a se reunir com a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a chefe de Polícia Civil, Gracimeri Graviorno, que prometeu estudar o retorno do plantão ao menos nos finais de semana.

OAB-ES


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