Com população estimada em cerca de 11 mil habitantes, segundo o IBGE, o município de São José do Calçado ficou mal classificado no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF) em avaliação do ano passado, conquistando nota 5,8. Mesmo ficando em 45º colocado no Espírito Santo, o que é sinal de alerta, a prefeitura continua cometendo irregularidades em seu portal da transparência.
A administração do prefeito José Carlos de Almeida o “Zé Carlos” (PMDB) não tem cumprido as leis que regem a transparência no setor público. Apenas no mês de janeiro o Executivo publicou em seu portal a movimentação financeira relativa ao período. De lá para cá não é possível saber como o dinheiro publico vem sendo aplicado no município e nem a origem da receita.
Hoje no Brasil existem três leis principais relacionadas à transparência na prestação de contas. São elas:Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Lei da Transparência (LC 131/2009); Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Para cumprir as exigências dessas leis, é necessário, principalmente, que a prefeitura tenha um site publicado na internet. Mas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos por essas leis e constantemente alimentado.
Segundo o MPF, o prefeito que descumpre pode sofrer várias punições, que vão de multas aação de improbidade. Pode haver, inclusive, recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias para o município, e ainda representação para a Procuradoria Regional da República contra o prefeito pela prática do crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
O Controlador Geral do município, José Carlos Bernardes, admitiu, por telefone, que a prefeitura não está cumprindo a legislação referente à transparência e afirmou que a administração tem encontrado dificuldade para resolver o problema.
“Uma empresa foi contratada emergencialmente para fazer as atualizações no nosso site, no entanto estamos com dificuldades para solucionar de vez esse problema. Entendemos que é preciso que o nosso portal seja todo reestruturado, essa mudança não houve ainda porque temos que contratar esse serviço por meio de licitação que iremos realizar em breve”, afirmou o Controlador Geral, que não estipulou data para que ocorra o certame.
Para acessar o site completo do Ranking da Transparência do MPF, acesse: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
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