Páginas

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

REVITALIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SABIÁ LARANJEIRA DE ROSAL






O Parque Natural Municipal Sabiá Laranjeira de Rosal (PNMSLR) foi criado em 23 de Maio de 2002, a partir da lei Nº 681, de 23 de maio de 2002, através da compensação ambiental da empresa ROSAL ENERGIA S/A, responsável pela UHE ROSAL, em cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, com a superfície de aproximadamente 93,33 hectares e doação ao Município, no dia 04 de novembro de 2014, a partir daí, ficando o Poder Público Municipal responsável por todas as ações e intervenções na UC, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos (SMMAARH).
No ano de 2017, a SMMAARH designou um administrador para o Parque, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e controle, na forma da Lei 9.985.
Um Plano de Manejo (PM) vem sendo elaborado através de uma equipe técnica da SMMAARH, com parceria do IFF - Bom Jesus e de colaboradores da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) - Pró-UC, com estudos florísticos e fauníticos, para a complementação do PM entregue pela Rosal Energia S.A, além de reuniões e entrevistas com moradores de Rosal e do entorno do PNMSLR, que sugeriram idéias para reforma da infraestrutura já existente no Parque.
Em 2017 iniciamos um Projeto denominado “IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SABIÁ LARANJEIRA DE ROSAL”, que foi apresentado para a Câmara de Compensação Florestal (CCA), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), com colaboração do Pró-UC, no dia 10 de Outubro, aprovado por unanimidade entre os conselheiros da CCA.
No dia 10 de maio de 2018, foi aprovado pelos Conselheiros da CCA, do Instituto do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (SEA) o segundo Projeto: “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA CONHECIDA COMO SERRA DO BÁLSAMO, ANEXADA AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SABIÁ LARANJEIRA DE ROSAL E FORTALECIMENTO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO”, totalizando recursos na ordem de R$ 1.613.361,51.
Esses recursos são provenientes do Fundo de Compensação Ambiental, que são quantias originárias de compensações ambientais pagas por empreendimentos de infra-estrutura ou outros igualmente impactantes.
O Projeto aprovado consiste na revitalização da infraestrutura contida no Parque (lanchonete, administração e casa de guarda), além das obras de construção de uma área de Camping, mirante da Cachoeira das Andorinhas, cercamento interno (impedindo o acesso em determinadas áreas pré-definidas pelo Plano de Manejo), limpeza e sinalização de 03 (três trilhas) e sinalização das estradas de acesso.
Além das obras, o Projeto contempla a aquisição de 02 (dois) veículos, sendo uma Pick-up 4x4 e 01 (um) motoquadriciclo, perfuração e outorga de direito de uso de poço artesiano, equipamentos para manutenção do Parque e aquisição de mobiliários, desapropriação da área denominada “Serra do Bálsamo”, construção de tirolesa, arvorismo e gerador de energia.
Ascom PMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP

Nenhum comentário:

Postar um comentário