Foto/Divulgação
A Taxa de Incêndio 2019 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro está chegando a várias residências em Bom Jesus do Itabapoana.
Os valores variam de R$ 30,95 (para imóveis residenciais com até 50 m²) a R$ 1.857,29 (para imóveis não-residenciais com mais de 1000 m²). Os vencimentos estão agendados entre os dias 08 e 12 de abril, de acordo com o final do nº CBMERJ (sem o dígito verificador).
Taxa de Incêndio - A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.
Isenção - Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.
IMÓVEIS
RESIDENCIAIS
|
IMÓVEIS NÃO
RESIDENCIAIS
|
||||
Faixa
|
Área Construída
|
Valor (R$)
|
Faixa
|
Área Construída
|
Valor (R$)
|
A
|
Até 50m² (*)
|
30,95
|
A
|
Até 50m²
|
61,91
|
B
|
Até 80m²
|
77,39
|
B
|
Até 80m²
|
92,86
|
C
|
Até 120m²
|
92,86
|
C
|
Até 120m²
|
185,73
|
D
|
Até 200m²
|
123,82
|
D
|
Até 200m²
|
520,04
|
E
|
Até 300m²
|
154,77
|
E
|
Até 300m²
|
681,01
|
F
|
Mais de 300m²
|
185,73
|
F
|
Até 500m²
|
866,73
|
(*) Não há
incidência
|
G
|
Até 1.000m²
|
1.547,74
|
||
sobre casas até
50m ²
|
H
|
Mais de 1.000m²
|
1.857,29
|
||
FINAL
VENCIMENTO
0
08 Abril 2019
1
08 Abril 2019
2
09 Abril 2019
3
09 Abril 2019
4
10 Abril 2019
5
10 Abril 2019
6
11 Abril 2019
7
11 Abril 2019
8
12 Abril 2019
9
12 Abril 2019
Ascom
Blog do Jailton da Penha JDP
Nenhum comentário:
Postar um comentário