O vereador de Guaçuí e atual presidente da Câmara Municipal, Valmir Santiago, está processando o Governo do Estado do Espírito e o promotor de justiça, Gino Martins Borges Bastos, por danos morais e materiais, após ter sido arquivado o processo que o levou à prisão por aproximadamente 90 dias em 2019, juntamente com outros investigados na operação denominada "Carro de Boi".
Tal operação tinha como objetivo de desarticular e colher provas relativas a um suposto esquema irregular em contratos de prestação de serviços envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (SCMG), destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de hemodiálise.
Ao todo, 15 pessoas foram investigadas pelo suposto esquema, entre elas médicos, empresários e o provedor do hospital. Seis pessoas foram presas.
O caso teve grande repercussão no Estado e foi arquivado pela Justiça Federal em março de 2023, ao serem constatadas falhas processuais, como por exemplo, ter sido movido em esfera estadual, mesmo envolvendo recursos federais nas investigações.
De acordo com a decisão da Justiça Federal, foi concluída a "carência de substratos mínimos exigidos para o prosseguimento da persecução penal" e, por esse motivo, foi determinado o arquivamento do inquérito policial.
No processo contra o Estado, o vereador destaca ainda que, mesmo sendo decretado segredo de Justiça, o caso contou com "aparato escandaloso e abusivo de direito no sentido que réu (promotor), midiaticamente, agiu ofendendo direitos da personalidade do requerente (Valmir Santiago)".
Ao jornalismo do Fato, Valmir Santiago declarou que está apenas buscando por justiça. "Nada mais certo do que aquele que se sentir injustiçado correr atrás de seus direitos. Até porque, você não pode ficar na inércia, sabendo que foi injustiçado. Porque quando você é exposto, as pessoas, a sua cidade, a sua comunidade, como eu fui exposto, sendo uma pessoa pública. E colocando como se eu tivesse cometido graves delitos e foi comprovado judicialmente que não aconteceu nada, nada mais justo que buscar justiça, dentro daquilo que eu acho", declarou.
Valmir Santiago é representado por um defensor público e manifestou não ter interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação.
O jornalismo do Fato tentou contato com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de Guaçuí e com o promotor Gino Martins Borges Bastos, contudo, não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto.
RELEMBRE O CASO:
Fonte: Jornal Fato
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