DERROTA DO EXECUTIVO: JUIZ NEGA LIMINAR QUE OBRIGARIA CÂMARA A FAZER EXTRAORDINÁRIA

A prefeitura municipal de São José do Calçado, representada pelo seu prefeito Antônio Coimbra de Almeida – Cuíca (PSB), entrou com um mandado de segurança, afim de garantir através de uma liminar, que a câmara de vereadores convocasse uma extraordinária para votar o veto do executivo ao projeto de contratações. O juiz José Pedro de Souza Netto, responsável por analisar o pedido, considerou as justificativas irrelevantes, e negou a liminar.

O prefeito de Calçado tentou através da justiça, fazer com que os vereadores analisassem e votassem, através de uma reunião extraordinária, o veto ao projeto de lei 28/2023, que solicita a contratação de mais ou menos 340 vagas, e a criação de outras novas 48. O projeto foi aprovado no dia 27 de dezembro com uma emenda rejeitando a criação das novas vagas, mas, mantendo as vagas já existentes. O prefeito então vetou o projeto com a emenda.

Com o legislativo em recesso, os vereadores teriam então que convocar uma extraordinária para votar o veto, ou então, aguardar o retorno dos trabalhos. Cuíca entrou um mandado de segurança solicitando à justiça, que obrigasse a Câmara a convocar a extraordinária para analisar e votar o veto.

Na decisão, o juiz José Pedro Netto, ressaltou que, já que se trata de um projeto tão importante, como apontado pelo executivo, ele deveria ter sido enviado com mais antecedência à Câmara de Vereadores, destacando que, o protocolo do documento aconteceu menos de 45 dias antes do recesso.

Ainda em seu parecer, José Pedro Netto lembrou que a Câmara chegou a realizar uma reunião extraordinária para votar o projeto, e disse ainda que, o prefeito não pode querer que o poder legislativo siga suas vontades suprimindo as funções legislativas.

Por fim, o juiz José Pedro Netto, encerrou sua decisão, negando o pedido, por considerar que não há relevância nos fundamentos e nem a possibilidade de ineficácia do pedido.

Para o presidente da câmara, o vereador Roberto João (Cidadania), a criação das novas 48 vagas, seria para cumprir acordo político.

- No áudio que vazou do prefeito, fica claro que ele já havia prometido essas vagas para algumas pessoas, então está nítido que elas seriam para cumprir acordo político, já e que estamos em ano de campanha – lembrou o presidente.

Roberto João também disse que o prefeito já sabia que a câmara entraria em recesso quando vetou o projeto, e que cabe a ele então assumir a responsabilidade de seus atos, e de não querer transferir essas responsabilidades para os vereadores.

Broinha Noticias