A Resolução CONTRAN Nº 996/2023 trouxe regras definitivas para diferenciar o que é uma simples bicicleta do que é um ciclomotor, que exige documentação e habilitação.
A GRANDE DIFERENÇA: Ciclomotor x Bicicleta
A classificação de um veículo depende de suas características:
Ciclomotor (O que exige Placa e CNH): Se o seu veículo tem acelerador de mão (funciona sem você pedalar), se ele atinge velocidades acima de 32 km/h ou tem motor com mais de 1000 Watts, ele é classificado como um Ciclomotor.
Bicicleta Elétrica (O que não exige Placa/CNH): O motor só pode funcionar quando você PEDALA (pedal assistido) e a velocidade máxima não pode ultrapassar 32 km/h. Este sim, circula livremente como uma bicicleta comum.
Se o seu veículo elétrico se encaixa na categoria Ciclomotor, você precisa de documentação.
PRAZO FINAL DE REGULARIZAÇÃO: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONTRAN estabeleceu um prazo inadiável para que os proprietários de Ciclomotores que ainda não estão com a documentação em dia se regularizem.
A data limite é 31 de dezembro de 2025.
O QUE O PROPRIETÁRIO DEVE FAZER:
Quem possui um Ciclomotor deve providenciar:
Habilitação: Obter a CNH Categoria A (moto) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Documentação: Fazer o Registro, Licenciamento e obter a Placa do veículo junto ao DETRAN.
O Alerta é Seríssimo: A partir de janeiro de 2026, as autoridades de trânsito em Bom Jesus e em todo o país intensificarão a fiscalização. Proprietários de Ciclomotores irregulares serão punidos com multa por infração gravíssima e terão o veículo apreendido.
Não perca o prazo! A regularização garante sua segurança e evita grandes prejuízos.
Blog Redação News BJI
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