DECISÃO MANTÉM O MANDATO DA VEREADORA E AFASTA POSSIBILIDADE DE RECONTAGEM DE VOTOS E EVENTUAL MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE FRIBURGO

Decisão em primeira instância mantém o mandato da vereadora Tia Karla e afasta possibilidade de recontagem de votos e eventual mudança na composição da Câmara

O processo, que tramitou na 222ª Zona Eleitoral, foi motivado por uma denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral, que buscava apurar se candidatas registradas pelo partido realmente participaram da campanha ou se teriam sido utilizadas apenas para preencher o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Importante destacar que em nenhum momento a ação questionava qualquer conduta ilícita praticada pela própria Tia Karla, então candidata à vereadora. No entanto, caso fosse comprovada a fraude por parte de outras candidatas da chapa, toda a nominata do partido poderia ser cassada, o que resultaria na perda do mandato da vereadora e sua consequente inelegibilidade por oito anos, além de obrigar a Justiça Eleitoral a fazer a recontagem de votos para a Câmara (o que mudaria a atual divisão de cadeiras do Legislativo).

Ainda cabe recurso às esferas superiores da Justiça Eleitoral (TRE-RJ e TSE), caso o Ministério Público recorra da decisão em primeira instância.

DECISÃO JUDICIAL

Na decisão proferida, a Justiça Eleitoral entendeu que não há elementos suficientes para comprovar a existência de fraude. Apesar da votação inexpressiva de algumas candidatas, foi demonstrado nos autos que elas realizaram atos de campanha, como distribuição de santinhos e publicações nas redes sociais.

O magistrado também ponderou que outros candidatos - homens e mulheres de diferentes partidos também tiveram votação muito baixa, e que isso, por si só, não pode ser utilizado como prova de irregularidade.

Com isso, o entendimento judicial foi de que não havia motivos para aplicar penalidades à chapa do Partido Republicanos em Nova Friburgo.

MANDATO PRESERVADO

Eleita com 1.270 votos, Tia Karla permanece no exercício de seu mandato, conquistado de forma legítima nas urnas. A decisão também permite que os demais candidatos da legenda possam concorrer normalmente em futuras eleições, caso queiram.

"Essa decisão reforça o que sempre acreditei: que meu mandato é fruto de um trabalho sério, feito com verdade e compromisso com a população. Sigo com a consciência tranquila e ainda mais motivada para continuar representando Nova Friburgo com coragem e responsabilidade", afirmou Tia Karla.

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