FOTO ARQUIVO/PV. LIXÃO NA USINA SANTA ISABEL.
Desde o dia dois de agosto de 2014, nenhuma cidade brasileira deveria possuir lixões a céu aberto. De acordo com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), sancionada em dois de agosto de 2010, os municípios tiveram quatro anos para encerrarem as atividades em todos os lixões do país, mas na prática, não foi o que aconteceu.
Fora do papel, 60% dos municípios brasileiros não conseguiram cumprir a lei, entre eles, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Itaocara e quase todos os municípios do Norte e Noroeste Fluminense, que aguardam a inauguração do aterro sanitário construído no distrito de Pureza em São Fidélis, e que vai receber o lixo produzido nessas cidades. Além do encerramento dos lixões, a lei prevê ações como a implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Caso a lei não fosse cumprida, as prefeituras poderiam responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do Governo Federal. Além disso, os prefeitos correriam o risco de perder seus mandatos, mas na prática, nada disso aconteceu.
SF Notícias
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