Foto: André Coelho/Agência o Globo.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos- equivalente a 3/5 do número total de deputados- mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contrários e houve 3 abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Globo.Com
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