Com a mudança, os adolescentes poderão ficar detidos até os
27 anos, e naõ mais até os 21, como prevê hoje o ECA.
Os senadores aprovaram uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estende o tempo de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais graves – homicídio, estupro e latrocínio – para até dez anos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 333, de 2015, de autoria do senador paulista José Serra (PSDB), propunha aumento da internação para oito anos, mas foi emendado pelo próprio autor para ampliar o tempo em mais dois anos. Atualmente, o tempo máximo de reclusão para menores de 18 anos é de três anos.
Os jovens que foram internados por esses tipos de crimes serão recolhidos em locais diferentes dos demais adolescentes, mas não serão levados a presídios comuns para adultos. O tráfico de drogas foi excluído da punição agravada, porque a maior parte dos adolescentes implicadas nesse crime serve apenas como “mulas” – transportadores de drogas. “Não é a questão mais crítica no que se refere ao assunto da criminalidade”, justificou Serra.
Com a mudança, os adolescentes poderão ficar detidos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê hoje o ECA. O projeto mantém a realização de avaliação psicossocial a cada seis meses, que deverá ser analisada pelo juiz responsável pelo caso. O magistrado poderá decidir pela liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado.
Para o senador tucano, a proposta é uma resposta importante do Senado ao que ele considera clamor da sociedade contra a impunidade. “Não podemos esquecer que a sociedade tem uma percepção, que é verídica, de que o número de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado no país. A publicidade, em alguns casos, amplia essa percepção. Temos que dar uma resposta a isso”, afirmou.
Rede Brasil
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