O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para fiscalizar os convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de obras de saneamento básico executadas nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Tanguá. Foram verificadas irregularidades nos dois últimos municípios cariocas. O volume de recursos fiscalizados foi de, aproximadamente, R$ 26 milhões.
O tribunal verificou que as obras nos municípios de Tanguá e Queimados, embora concluídas, encontravam-se inoperantes. O trabalho ressaltou que o não funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário acarreta prejuízos à população local em razão de o esgoto doméstico continuar sendo jogado, sem tratamento, nos mananciais de água dos municípios. O TCU também verificou obras com excessivo prazo de execução no município de Queimados.
As obras no município de Bom Jesus do Itabapoana estão em andamento, com 51% de conclusão. Nos municípios de Mesquita e Nova Iguaçu elas estão concluídas.
Ante as irregularidades apuradas, o TCU determinou à Funasa/RJ que tome providências para colocar em funcionamento os sistemas de esgotamento que ainda não estão operantes, apesar de concluídos. Se necessário, a Funasa/RJ deverá impugnar a integralidade ou a parcela dos recursos repassados e não utilizados e adotar as medidas administrativas necessárias à apuração do dano. Após isso, se não obtiver êxito na recomposição, deverá instaurar tomada de contas especial.
A auditoria nos municípios cariocas faz parte de uma série de fiscalizações realizadas em obras de saneamento em diferentes Estados brasileiros. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Fonte: Tribunal de Contas da União
Blog do Jailton da Penha
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