Foto/Divulgação.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (12), por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, manter a doação de empresas a partidos, último item que faltava ser discutido na votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa passar por votação em dois turnos antes de ser promulgada.
Entre outros pontos a proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, e urna eletrônica com emissão de “recibo” de voto. O texto principal da reforma política aprovado em dois turnos antes do recesso parlamentar de julho, mas os parlamentares ainda precisavam analisar destaques, entre os quais o de autoria do PT que visava vetar o financiamento de pessoas jurídicas.
No total, a Câmara aprovou 11 modificações à legislação atual.
- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
- permissão de doações de empresas a partidos.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário