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Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, foram registrados cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.
O Tribunal de Justiça participa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visando julgar o maior número de crimes relacionados à violência doméstica e de gênero. “A finalidade é tirar esse tipo de violência de gênero, arraigado na sociedade brasileira, do anonimato, da invisibilidade e chamar a atenção da sociedade para esse tipo de delito que, por incrível que pareça, ainda cresce em pleno século 21”, disse o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira.
Para Oliveira, o número elevado de lesões praticadas contra mulheres é muito preocupante. Isso ocorre, explicou, apesar do esforço empreendido pelo legislador, quando criou a Lei Maria da Penha, e pelo Judiciário na aplicação das leis, buscando as medidas protetivas e tipificando o crime de feminicídio. O caminho, para o juiz, é buscar uma política de educação e confrontamento desse problema social grave nos bancos escolares, “tentando fazer com que essa sociedade possa rever essa situação de uma forma mais concreta”.
O juiz não tem dúvida de que o problema de agressões às mulheres resulta da falta de educação da população. “A desigualdade socioeconômica muito latente no nosso país faz com que esses números sejam tão alarmantes”. Ele disse que esse problema não pode ser atrelado somente à desordem urbana e que, talvez, em função da concentração populacional, os números sejam mais elevados nos grandes centros urbanos. “Mas a violência de gênero acontece em qualquer situação, seja no campo, na cidade, porque ela está arraigada na cultura machista brasileira, por razões históricas”.
Oliveira disse que a campanha do STF visa tornar o problema mais visível. “Que haja esse engajamento da sociedade na solução desse problema tão grave que nos aflige”.
Campos 24 Horas
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