Entre as irregularidades está o fornecimento de comida imprópria para humanos, reforça secretário de Estado de Controle e Transparência
O Governo do Estado concluiu nesta quinta-feira (28) as investigações sobre o fornecimento de comida imprópria para consumo humano para 10,1 mil detentos de 12 penitenciárias do Estado. Foi instaurado um Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) contra a empresa Cozisul - Alimentação Coletiva Eireli, que tinha contrato com o governo desde 2012.
Segundo a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), foi constatado que a empresa forneceu, em diversas ocasiões, cardápio diferente do contratado, e colocou nas marmitas cortes de carne de porco que só poderiam ser utilizados na indústria. "A empresa fornecia alimentos que não estavam previstos no contrato e também que não estavam próprios pra consumo. Essas infrações são punidas pela lei anticorrupção", explicou o secretário Eugênio Ricas.
Segundo ele, o contrato previa que os internos recebessem leite, mas a empresa fornecia bebida láctea, que tem o valor nutricional muito menor e é bem mais barato. Também foram identificadas refeições com presunto e leite impróprios para consumo. "A investigação foi concluída hoje e um Processo Administrativo de Responsabilidade foi instaurado. Se for condenada, a empresa poderá pagar multa e ser impedida de participar de novos processos licitatórios no Estado", afirmou Ricas.
A Secont tem 180 dias para concluir o Processo Administrativo de Responsabilidade. Neste período, a empresa poderá apresentar defesa.
(Com informações de Patrícia Scalzer, da Rádio CBN Vitória)
CONTRATOS
A Cozisul - Alimentação Coletiva Eireli tinha 13 contratos com o Governo do Estado até agosto deste ano. Após a denúncia, a Secretaria de Justiça notificou a empresa para rescindir o contrato, mas a Cozisul conseguiu na Justiça uma liminar que impedia que os contratos fossem quebrados e ainda obrigava o Governo a firmar mais dois. Após recurso, o Governo conseguiu que a liminar fosse suspensa e rescindiu 12 dos contratos.
A DENÚNCIA
Em junho deste ano, um relatório da Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária mostrou uma série de irregularidades nas marmitas enviadas aos detentos. O relatório informa que no dia 23 de junho de 2017, por exemplo, fiscais comprovaram que "foram fornecidas refeições cujo prato proteico foi preparado a partir de 'recortes de carne suína', ou seja, carne industrial utilizada exclusivamente como insumo de produção de embutidos e processados".
De acordo com o relatório, o almoço daquele dia e o jantar do dia anterior continham refeição diferente do previsto no cardápio e "apresentava-se com predominância de gordura e pele". Diante do que encontraram fiscais consultaram o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que pesquisou os alimentos e atestou serem impróprios para humanos.
"Por meio de correspondência eletrônica, a médica veterinária do Idaf manifestou que aquele tipo de corte é de uso exclusivo para fins industriais, não sendo, portanto, permitido seu uso em restaurante/Unidade de Alimentação e Nutrição, para preparação de refeições", conforme o relatório e seus anexos.
A Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária notificou a empresa Cozisul e determinou a retirada imediata do 'recorte suino' de suas unidades de produção. A equipe solicitou ainda o envio das notas fiscais dos 'cortes suínos' e acabou encontrando outra irregularidade: as notas referiam-se ao 'corte de paleta suína', ou seja, produto diferente do 'recorte suíno' que estava sendo fornecido aos detentos. Essa prática, segundo o relatório, permitia a empresa entregar um produto mais barato e cobrar por um mais caro.
PRESOS DOENTES
O relatório revelou ainda que internos foram contaminados por Doença Transmitida por Alimento (DTA) depois que ingeriram pão com presunto. A contaminação, segundo o relatório, foi confirmada pela Vigilância Epidemiológica após análise em água e fezes de presos.
Além disso, o Laboratório Central da Secretaria Estadual de Saúde também analisou o material e apontou que "o produto em questão era impróprio para o consumo humano por conter indicadores da presença de bactérias patogênicas e número elevado de estafilococos coagulantes positivas".
SORO NO LUGAR DE LEITE
A fiscalização também descobriu que a empresa forneceu 'composto lácteo com gordura vegetal', ou seja, 'soro com sabor de leite em substituição ao leite integral', o que sugere mais um descumprimento contratual, segundo o relatório.
Os fiscais listaram ainda uma série de outras irregularidades:
- Troca frequente de carnes por embutidos, o que, segundo o relatório, "possibilitava ganho para a empresa e consequente prejuízo ao erário";
- Entrega de alimentos com ausência de itens;
- Fornecimento de alimento com peso inferior ao contratado;
- Entrega de refeições em veículos inapropriados;
- Falta de Alvará Sanitário nas Unidades de Alimentação e Nutrição da empresa, além da ausência de Alvará de Funcionamento de algumas unidades de produção.
Gazeta Online (Com informações de Bruno Dalvi, da TV Gazeta)
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