Após uma medida polêmica, editada através de um Decreto, o Prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Roberto Tatu, emitiu uma nota em seu perfil no facebook. Veja abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No dia 30 de maio de 2018 foi assinado o Decreto Municipal nº 1494, que trata da SUSPENSÃO TEMPORÁRIA dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
O referido decreto prevê o prazo de 90 dias para a regularização dos pagamentos, garantindo aos servidores cujos direitos forem reconhecidos através de perícia/estudo técnico, o recebimento retroativo dos valores cuja suspensão por ventura tenha alcançado.
Tal decreto se fez necessário devido ao grande número de profissionais que não mais lidam com atividades insalubres ou que os exponha a risco de vida e que continuam recebendo o adicional, de forma irregular, ocasionando, de certa forma, pagamento irregular por parte da Administração Pública.
O objetivo do Decreto, assim como do Estudo, foi e sempre será regularizar os pagamentos, fazendo com que somente recebam aqueles profissionais que fizerem jus ao pagamento.
Somente buscamos com o Decreto atendermos às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, também, aos Princípios Constitucionais da Legalidade e da Eficiência, além, por óbvio, ao Princípio Constitucional da Economicidade. Além disso,
NENHUM PROFISSIONAL SERIA PREJUDICADO!
No entanto, devido às dúvidas que o mesmo ocasionou em toda a classe de servidores, informamos que o mesmo será revogado no dia 18 de junho de 2018, permanecendo a realização do Estudo Técnico, que ocorrerá em no máximo 90 dias e, após realizado, somente permanecerão recebendo os adicionais aqueles profissionais que fizerem jus ao recebimento.
Blog do Jailton da Penha JDP
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