Por decisão liminar da juíza Mayane Eccard, os cinco conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Itaperuna, foram afastados de suas funções por acusação de improbidade administrativa. De acordo com ação proposta pelo promotor Fábio Castro, que investiga supostas irregularidades “no registro e inscrição de instituições, nas compras e nos concursos de projetos havidos no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, tais como registros e inscrições irregulares de instituições junto ao CMDCA, desvio de verba e fraude fiscal, omissão de apuração de irregularidades e restituição de valores e omissão de comunicação de crime, aprovação irregular de contas no CMDCA, omissão de tomada de providências pelo CMDCA junto a instituição Creche Leão Aderbal por esta não pagar seus fornecedores e prestadores de serviços, adoção de critérios não objetivos para a escolha de instituições contempladas com projetos pelo CMDCA e ausência de fiscalização e controle das instituições quanto à execução dos projetos que receberem do CMDCA’, sustenta a denuncia do Ministério Público.
Os afastados são Maria das Graças Batista Silva, Elisângela Vieira de Souza Dias, Jaqueline Verdam Retameiro, Eduardo Real Lino Silva e Luiza Laura Vargas Hoffman. A magistrada ainda determina, que o prefeito Dr. Vinícius, no prazo de até dez dias, promova a indicação e nomeação três novos conselheiros governamentais e no prazo de 30 dias, realize eleição para escolha de outros dois, não governamentais.
Informações da Rádio Natividade – Foto: Denny Cacciatore/Blog Adilson Ribeiro
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