Na tarde desta quinta feira (18), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), que atua na região do Caparaó, esteve realizando fiscalização em diversos lavadores de veículos no município de São José do Calçado. Durante a fiscalização, foi constatado que o lavador “Autobrilho”, de propriedade do Sr. J. F. V. B., de 20 anos, estava funcionando sem licença do órgão ambiental competente (IEMA), além de não possuir caixas separadoras para os dejetos, os quais estão sendo lançados diretamente no bueiro, situado na rua em frente ao lavador.
O estabelecimento foi paralisado e o proprietário irá responder pelo crime ambiental.
Fazer funcionar estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, constitui crime ambiental, conforme o art. 60 da lei 9605/98, com pena de 01 a 06 meses de detenção, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Blog do Jailton da Penha JDP
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