ITAPERUNA-RJ/Na noite de ontem, depois de sessão normal da Câmara Municipal de Itaperuna, fez-se uma audiência pública para melhorar o trânsito da cidade, focando na apresentação de um projeto para estacionamento rotativo nas principais ruas da cidade. O advogado André Decnop, especialista em Legislação Municipal, apresentou o projeto de Lei do Executivo, a ser encaminhado para a Câmara. Feito isso, o presidente da CMI, Alexandre da Auto Escola, abriu espaço para debate do tema. Alexandre afirmou a necessidade de novos encontros, para alcançar um maior número de pessoas, dando oportunidade para que toda a sociedade possa se manifestar sobre o estacionamento rotativo.
RESUMO DO PROJETO DE LEI
O projeto apresentado pelo Executivo Municipal, cria o Sistema de Estacionamento Rotativo, através da cobrança de estacionamento de veículos automotores nas vias do município, sob o regime de concessão pública. O sistema permite total controle da arrecadação, com aferição imediata, por sistema online através da Secretaria Municipal da Receita, assim como por auditorias que se tornem necessárias.
A empresa concessionária será também responsável por construir banheiros urbanos, em número não inferior a quatro, na forma e condições a serem determinadas pelo Poder Concedente. Há uma lacuna em relação aos mesmos em Itaperuna, sobrecarregando bares e lanchonetes.
Quanto ao estacionamento em si, o sistema rotativo, denominado de “Área Azul”, ficará contido no Sistema Municipal de Estacionamentos Regulamentados, sob a competência da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, apta a organizar, gerenciar e fiscalizar a exploração do estacionamento.
Blog do Nino Bellieny
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