Sete dias após a Santa Casa de Misericórdia de Campos ter suspendido a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público, a prefeita Rosinha Garotinho foi pessoalmente até a unidade e, com base na Lei Federal 8.080 de setembro de 1990, iniciou o restabelecimento imediato do atendimento.
A decisão do Poder Executivo ocorreu após a assinatura, nesta terça-feira (20/10), de um decreto de requisição de bens e serviços, o que coloca Santa Casa de Misericórdia de Campos sob intervenção da Prefeitura pelos próximos 180 dias. O documento com o teor da decisão foi entregue ao advogado da unidade Gilberto Almeida, uma vez que não havia na Santa Casa nenhum representante da junta interventora.
Segundo o secretário de Saúde, Dr. Chicão, tal medida pode ser tomada quando há risco iminente a saúde dos pacientes, o que segundo ele está ocorrendo, já que a recusa da Santa Casa em receber pacientes do SUS estaria superlotando corredores dos demais hospitais do município.
“Vínhamos tentando dialogar com a junta interventora, mas infelizmente não houve contraproposta para retornar o atendimento”, disse Dr. Chicão ressaltando que a lei pode ser aplicada aos hospitais públicos e privados.
Rosinha esteve na Santa Casa acompanhada do procurador-geral do município, Mateus José, do promotor de Justiça e Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, e de secretários municipais, que checaram a necessidade de internações na unidade. Um levantamento feito pelo diretor clínico da Santa Casa, Ricardo Madeira, teria apontado que o hospital está com 80 leitos ociosos.
“A vida das pessoas não tem fala, a saúde é urgente e por isso tomei essa decisão, ela é emergencial e necessária”, justificou a prefeita Rosinha acrescentando que:
“Não posso concordar que a junta interventora feche as portas para o atendimento ao SUS, para as pessoas mais necessitadas”, complementou a prefeita sem revelar o número de pacientes que aguarda por internação.
A Santa Casa paralisou o serviço de internação no último dia 14, alegando falta de pagamento da Prefeitura de Campos e falta de repasse de verbas do SUS que chegaria a ordem de R$ 7,5 milhões, entretanto a Prefeitura alega que nos dias 14 e 15 deste mês foram repassados à unidade o valor de R$ 3 milhões. Somente neste ano de 2015, o repasse para o hospital foi de mais de R$ 29 milhões, segundo a Secretaria de Saúde.
Ururau
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