O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim denunciou seis pessoas e a empresa Areião Santa Rita Ltda por extração ilegal de areia, entre os municípios de Guaçuí, Natividade (RJ) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Um dos denunciados é o ex-prefeito de Guaçuí Vagner Rodrigues Pereira.
Além dele, são alvos da ação Paulo Cesar Fernandes, secretário de Finanças de Guaçuí na época dos fatos, Ademir José Rocha Couzi, então diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guaçuí, Renan Lopes de Oliveria e Creuza de Azevedo Lopes Oliveira, administradores da empresa, e Amaro Celestino Muruci, que revendeu a areia ilegalmente extraída para o SAAE.
A extração ilegal foi flagrada em pelo menos oito oportunidades distintas, entre agosto de 2009 e novembro de 2011. A empresa Areião Santa Rita não possuía autorização de extração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e nem licença de operação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Por infringirem a Lei 8.176/91, cometendo crime contra patrimônio da União, na modalidade de usurpação, os acusados podem receber pena de um a cinco anos de detenção e multa. Já por infringirem a Lei 9.605/98, praticando a extração de recursos minerais sem autorização, estão sujeitos a pena de seis meses a um ano, e multa.
A reportagem tentou entrar em contato com os denunciados, mas não obteve êxito, alguns por não conseguir qualquer meio de contato ou pelo fato dos telefones não serem mais deles. O telefone da empresa conseguido na internet também não atendeu aos chamados feitos pela redação. O número da ação para consulta no site da Justiça Federal www.jfes.jus.br é 0000345-46.2013.4.02.5002.
AQUIES
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