foto: Arquivo
Karla Cecilia Luciano Pinto passou a responder a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa contra juízes em 2007
A advogada Karla Cecilia Luciano Pinto teve a prisão de quatro anos e seis meses em regime semiaberto convertida em domiciliar e, desde o último sábado, cumpre pena em casa, após decisão do do desembargador Dair José Bregunce.
Ela alega ser vítima de "aberração jurídica" e de corporativismo. "(A prisão) Foi reflexo de uma decisão do Conselho Federal da OAB, que apurou todo o caso e viu que eu estava coberta de razão. Foi determinado um desagravo público. No meu processo aconteceu uma aberração jurídica. Eles rasgaram o Direito constitucional, os preceitos da verdade. Denunciamos baseados em prova documental", disse.
Karla passou a responder a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa contra juízes em 2007. Ela havia sido condenada em primeiro grau, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJES), mas recorria ao Supremo Tribunal Federal.
O caso começou quando a advogada atuava como assistente de acusação de uma mulher acusada de abusar de menores. A ré foi absolvida e a advogada passou a acusar os juízes de agir em conluio com a ré. Foram feitas denúncias à Corregedoria de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última terça-feira, a Associação dos Magistrados do Estado (Amages) pediu para que a Justiça estadual obrigasse o cumprimento da pena, com base no novo entendimento do Supremo, o de que as punições devem ser cumpridas quando há condenações mantidas em segunda instância.
Para o advogado da Amages, Raphael Câmara, a manutenção da prisão pelo desembargador "mostra que pedido de prisão formulado pela Amages é absolutamente legal".
"A Amages é assistente de acusação habilitada no processo desde o início. Não fizemos um pedido tresloucado", afirmou.
Fonte: Da Redação Multimídia/a gazeta
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