A Fundação Estadual Norte Fluminense (Fenorte) foi extinta. No último dia 17, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial (DO), a Lei Estadual 7237, que extingue o órgão e transfere os servidores para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), bem como suas atribuições, estrutura, patrimônio, recursos financeiros e orçamentários.
O projeto de lei 1.315/15, que tratava da extinção do órgão, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante sessão realizada em 23 de fevereiro. Na ocasião, uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Dauaire (PR), Geraldo Pudim (PMDB) e Jair Bittencourt (PR) reduziu o número de cargos comissionados (DAS) de 40 para 14. Os mesmos só poderão ser preenchidos por servidores efetivos.
Presidente da Associação dos Servidores da Fenorte e Tecnorte (Asfetec), Gustavo Guimarães do Nascimento, disse que a transferência dos cerca de 100 servidores para a Uenf era uma luta antiga da categoria. “Essa briga começou em 2013. A Fenorte, a exemplo de outros órgãos do estado, vinha sendo subaproveitada”.
No entanto, segundo ele, a lei não foi aprovada na íntegra. “O pessoal foi transferido, mas os aposentados e pensionistas ficaram de fora e não sabemos o que vai acontecer com eles”. Gustavo disse que foi estipulado um prazo de 90 dias, a contar da publicação no DO, para o processo de transferência.
Para o reitor da Uenf, Luís Passoni, com a transferência dos servidores, a Uenf terá melhores condições de atender à região. “A reitoria também defendia essa mudança”.
O Diário
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