Nesta quarta-feira (16/3) foi realizada no Plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública do Projeto de Lei número 02/2016 que estabelece o Piso Salarial Nacional da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Foram pouco mais de 3 horas onde várias pessoas se pronunciaram.
A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças e orçamento, Vereador Hamilton Borges de Alvarenga Neto.
Os professores da Rede Municipal distribuíram a seguinte consideração ao Projeto em discussão:
“Com a criação do Piso Nacional foi dado prazo para os municípios criarem os seus planos de carreira e os municípios que não tinham planos de carreira se adequarem até 31/12/2009. Até então nosso piso era acima do piso nacional. Considerando a proporcionalidade.
Em 2014, 2015 e 2016 o piso da referência 1 estava e está abaixo do piso nacional, considerando a proporcionalidade, segundo a tabela em anexo.
Não possuímos professores de 40 horas em nossa rede, precisa ser criado por lei. O piso nacional foi criado para servir de base para os municípios se adequarem, logo se um profissional em fase inicial de carreira, com formação em nível médio na modalidade normal com jornada de 40 horas (art 62 da lei 9394/20/12/96) irá receber R$ 2.135,64, quando receberiam os demais profissionais da carreira, de 25 e 23 horas, considerando as referências de 02 a 10 que vigoram na Lei atual do Plano de Carreira do Magistério Municipal. NÃO ACEITAMOS QUE SEJA NIVELADO UM PISO ÚNICO, TEMOS A LEI VIGENTE DO NOSSO PLANO DE CARREIRA EM VIGOR, e precisa ser respeitado estes níveis.
Esse projeto de lei deverá ser para atualizar e adequar o Piso Municipal com base no Piso Nacional e adequar a progressão funcional do Plano de Carreira do magistério Municipal, lei em vigor, isso acontecerá retroativo a janeiro de 2016?
No artigo 3º do presente projeto de lei, diz que o valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, isso significa que será fixado o piso respeitando as jornadas de trabalho de 25 e 23 horas, respeitando as diferenças entre as referências?
Estes esclarecimentos são de extrema relevância, se há intenção de transparência, há que se esclarecer e sanar todas as dúvidas para que haja certeza de melhoria salarial e valorização dos profissionais de Educação.
Esperamos que seja sim aprovado um piso digno para nossa categoria, é sabido que em um passado não tão longe, chegamos a ganhar em média três salários mínimos como professores municipais, e hoje com toda essa crise que assola o país, está o nosso salário sendo comparado a um pouco mais que um salário mínimo. Sabemos que nosso plano de carreira é muito falho, é necessário urgente reforma, mas isso é questão para outra batalha. Se é este que está em vigor, que se aprove o piso municipal, baseado no piso nacional, mas que se respeite a progressão vigente no Plano de carreira que é a Lei que rege os professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus do Itabapoana.
Bom Jesus do Itabapoana 16/03/2016
Professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus do Itabapoana.”
Blog do Jailton da Penha
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